Condições gerais de venda

PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre M2BEWEAR, com sede em 5 de Outubro, 484, Frossos, 4700-260 Braga – Portugal, e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma consulta de preços através do Sítio da marca M2BEWEAR www.m2bewear.pt, doravante designada por “UTILIZADOR”.
A expedição das encomendas será efectuada no Continente.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJECTO
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a M2BEWEAR e o UTILIZADOR, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela M2BEWEAR, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria, troca ou devoluções de produtos adquiridos que lhe são facultados.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 – COMPRAS
O Utilizador poderá efectuar a sua consulta de preços on-line, no Sítio www.m2bewear.pt.
Para o efeito é necessário facultar os seus dados pessoais, tais como o nome, morada, endereço de e-mail, entre outros que lhe serão solicitados no formulário de encomenda, devendo preencher todos os campos obrigatórios.
Caso seja um novo UTILIZADOR, o serviço da M2BEWEAR atribuir-lhe-á um número interno de UTILIZADOR após a primeira encomenda efectuada no site. Ao efectuar a encomenda, o UTILIZADOR manifesta inequivocamente a sua integral aceitação das CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE VENDA ON-LINE, referências, pesos e descrição dos produtos que escolheu adquirir e que constam no seu formulário de encomenda.
É aceite entre as partes que qualquer diferendo sobre estes pontos será resolvido com base na troca directa de informações e com as todas as garantias abaixo mencionadas. Na eventual falta de disponibilidade de entrega de um produto encomendado, a M2BEWEAR compromete-se a informar imediatamente o UTILIZADOR via email ou telefonicamente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.

ARTIGO 3 – ENTREGA
A entrega dos produtos adquiridos poderá ser feita no domicílio indicado pelo UTILIZADOR, bastando indicar a morada nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line.
A entrega será feita pela transportadora. Caso não esteja presente na morada indicada, será deixado um aviso a informar a tentativa de entrega. O estafeta entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega da encomenda.
IMPORTANTE: A entrega não será em caso algum efectuada em apartados.
O UTILIZADOR beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o UTILIZADOR poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. Para o acompanhamento do estado da encomenda, o UTILIZADOR poderá ligar para a linha de Serviço de Apoio ao UTILIZADOR da M2BEWEAR para o seguinte número: +351 253 033 819, de 2ª a 6ª das 9h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado através de transferência bancária para a conta indicada na proposta enviada.

ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

ARTIGO 6 – GARANTIAS
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de recepção.
Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a M2BEWEAR reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal para M2BEWEAR com sede na 5 de Outubro, 484, Frossos, 4700-260 Braga – Portugal. Para mais informações ligue para o +351 253 033 819.
Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.
A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem. No caso de receber um produto com defeito ou uma embalagem aberta ou danificada, o UTILIZADOR deve comunicar o facto, reportando o número da sua encomenda e a descrição do defeito através de
– E-mail, para: geral@m2bewear.pt
– Via postal para : M2BEWEAR com sede na 5 de Outubro, 484, Frossos, 4700-260 Braga – Portugal
– Linha de apoio: telefone +351 253 033 819

ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA DE ACEITAÇÃO
O UTILIZADOR não registado terá que efectuar um processo de inscrição que permitirá efectuar a encomenda no site. Os serviços da M2BEWEAR atribuirão um username (correspondente ao endereço de email do UTILIZADOR depois de confirmado pelo próprio) e confirmará a password/chave de acesso escolhida pelo UTILIZADOR. Estes dados Username e Password são estritamente pessoais e intransmissíveis.
A perda ou esquecimento de qualquer deles terá de ser comunicado ao apoio ao UTILIZADOR através do email geral@m2bewear.pt ou pela linha de apoio tel. +351 253 033 819.

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE
A M2BEWEAR tem apenas uma obrigação de meios quanto às fases de acesso ao site, processo de encomenda, entrega de produtos e serviços posteriores, excluindo qualquer responsabilidade por eventuais inconvenientes ou prejuízos inerentes à má utilização da Internet, em particular rupturas de serviço, intrusões externas de hackers ou vírus informáticos maliciosos.
Os artigos colocados à venda são apresentados e descritos com o máximo de rigor. Se, apesar das nossas precauções, ocorrerem quaisquer erros no site, a M2BEWEAR não poderá ser responsabilizado por esse facto. Exceptuados os eventuais casos de garantia, qualquer operação realizada entre a M2BEWEAR e os seus UTILIZADORES, quando não for contestada num prazo de 6 meses a contar da sua efectivação, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados e os mesmos destinam-se apenas ao envio de encomendas, respectivo apoio administrativo, estatísticas e envio de newsletters, catálogos ou vales/vouchers por parte da M2BEWEAR. Os dados objecto de recolha não serão comunicados a entidades terceiras para fins de marketing directo.
O UTILIZADOR autoriza a M2BEWEAR a tratar de forma automatizada os dados pessoais que facultar, e poderá aceder e modificar os seus dados a qualquer momento dirigindo-se à área reservada do website. Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à protecção dos dados dos nossos UTILIZADORES, a M2BEWEAR não poderá ser responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.

ARTIGO 10 – NEWSLETTER M2BEWEAR
É dada a designação de Newsletter M2BEWEAR, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, onde informações acerca da empresa ou do Utilizador são enviados directamente para a caixa de correio electrónico do UTILIZADOR.
O UTILIZADOR tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado. Quando efectuar a sua primeira encomenda ser-lhe-ão pedidos dados pessoais indispensáveis à venda e expedição e que completam o seu registo de UTILIZADOR.
A Newsletter M2BEWEAR é um exclusivo do Sítio Internet da marca M2BEWEAR.

ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do Sítio www.m2bewear.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da M2BEWEAR.
O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo para www.m2bewear.pt, deve obrigatoriamente pedir autorização à M2BEWEAR. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio www.m2bewear.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo taticamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da M2BEWEAR.

ARTIGO 12 – ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 13 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela M2BEWEAR.
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

ARTIGO 14 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade M2BEWEAR em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 15 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais e particulares de Venda On-line será submetido ao tribunal português competente.